| Projeto: |
|
PL 391 13/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-391/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0391-2015 |
| Promovente: |
|
Quito Formiga |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COMANDAS OU CARTÕES E DA EXIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS DE SHOWS, BOATES, CASAS NOTURNAS E AFINS |
| Assunto: |
|
AUTORIZACAO / CARTAO / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CIRCULACAO / CLIENTE / COBRANCA / COMANDA / CONSUMIDOR / CONSUMO / CORPO DE BOMBEIROS / FOGOS DE ARTIFICIO / IMPEDIMENTO / INCENDIO / PAGAMENTO / PIROTECNICO / PROIBICAO / SAIDA / SEGURANCA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs2071-2015
ver documento Urb1358-2017
ver documento Econ1727-2017
ver documento FIN0307-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 17/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/08/2015 | Encaminhado em 28/09/2015 | | CCJ | Recebido em 29/09/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | URB | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | URB | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | ECON | Recebido em 04/10/2017 | Encaminhado em 30/11/2017 | | FIN | Recebido em 01/12/2017 | Encaminhado em 09/06/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 04/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2018 atraves do(a) OF SGP-12 45/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.finanças encaminha cópia das informações prestadas pela sec.prefeituras regionais sob re o pl 391/15 do ver. quito formiga que dispõe sobre proibi ção do uso de comandas ou cartões e da exibição shows piroté, atraves do Documento Recebido nro. 414/2018
|
| Encerramento: |
|
13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |